Capacidade tributária
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Capacidade tributária

Capacidade tributária

Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre capacidade tributária. A competência tributária se confunde com a competência legislativa para instituir tributos ou seja, em virtude da competência dada pela constituição federal a. A capacidade tributária ativa é o poder de cobrar e fiscalizar o tributo, esta , ao contrário da competência tributária. O ctn, ainda tratando das regras gerais sobre sujeição passiva, estabelece importante preceito acerca da chamada capacidade passiva ao falarmos na. Competência tributária é a capacidade outorgada pela constituição às pessoas políticas (união, estados, distrito federal e municípios) para que estas possam. Justiça tributária e capacidade contributiva: análise comparada entre as teorias de adam smith e de augusto becker - código tribut - id vlex: vlex-2670905.

A capacidade tributária ativa prescreve em 5 anos “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 anos, contados da data da sua constituição. Melhor resposta: caro colega: a competencia tributária consiste na capacidade de criar, instituir tributos por meio de lei trata-se da competência que. A competência tributária é delegável por lei a capacidade tributária ativa indica o sujeito ativo da obrigação tributária principal. Um feto, um embriao tem capacidade contribuitiva tributária por que. Resumo: o principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal tem como alicerce a.

Capacidade tributária passiva é a capacidade de poder figurar no pólo passivo de uma relação jurídico tributária ela está ligada à realização do fato gerador. Seção iii capacidade tributária art 126 a capacidade tributária passiva independe: v art 153, iii, cf i – da capacidade civil das pessoas naturais v. OlÁ pessoal bom dia hoje venho trazer as diferenÇas entre esses dois institutos competÊncia tributÁria: é a aptidão conferida pela constituição federal de. O conceito de competência tributária não se confunde com o conceito de capacidade tributária ativa competência é a aptidão, a possibilidade. A competência tributária é a que o ente tributante tem de criar ou majorar tributos difere da capacidade tributária ativa, porque esta é, tão somente, a. Obrigação tributária-sujeito ativo e passivo-correção de questão-procurador municipal - duration: 20:44 professora luciana batista - direito.

I – introduçãoa ordem tributária brasileira encontra-se regida pelas normas constitucionais dispostas na carta magna no título iv capítulo i como bem observa. Capacidade tributária avalie as três proposições abaixo, à luz do código tributário nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção. Em última análise, a capacidade tributária ativa é a atribuição de figurar no liame obrigacional tributário na qualidade de sujeito ativo, ou seja. Baixe grátis o arquivo direito tributáriodoc enviado por reinaldo no curso de direito na ugf sobre: resumo de dir tributário. Artigo capacidade contributiva: conceito e classificação, de autoria de afonso tavares dantas neto, publicado no portal boletim jurídico em 08/11/2004. Competências e capacidade tributária repartição constitucional de receitas tributárias a repartição da receita é a repartição daquilo que já ingressou nos.

  • No brasil, estados-membros, união federal, municípios e o distrito federal detêm o poder de tributar, ou seja, são passíveis de criar, instituir e cobrar t.
  • 1 capacidade tributária passiva e suas independências i- da capacidade civil das pessoas naturais ii- de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem.
  • Resumo: o presente artigo tem por escopo retratar como o direito tributário concebe a capacidade passiva nas relações jurídico-tributárias travadas.